TCU autoriza sigilo em voos da FAB e professor da FGV EBAPE enxerga retrocesso na transparência

No dia 30/04, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a permitir que altas autoridades mantenham em sigilo as informações referentes aos voos realizados nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o órgão, essa permissão seria para proteger informações referentes aos agentes públicos que, se divulgadas, poderiam prejudicar sua segurança.

A decisão foi baseada na interpretação da Lei de Acesso à Informação (LAI) que indica que "as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares" são passíveis de sigilo.

Para Gregory Michener, professor da FGV EBAPE e coordenador do Programa de Transparência Pública da instituição, o episódio exemplifica o momento no qual vê se no país o "aumento de questionáveis incidentes que poderiam sugerir problemas de conflito de interesse" entre autoridades, como a falta de transparência em viagem recente de ministros do STF à Europa.

Segundo Michener, as instituições precisam especificar melhor que regras justificariam o uso do argumento de segurança de autoridades, que pode ser usado de maneira ampla e indevida em alguns casos. "Se tudo fica sob sigilo, abrem-se mais margens para conflitos de interesse. Autoridades poderiam usar jatos de FAB para razões menos republicanas", afirma o professor. Para ele, com isso temos uma maior chance de ocorrerem abusos com recursos públicos e de haver prejuízo para a transparência pública.