Professora da FGV EBAPE integra conselho nacional que monitora decisões do STF sobre segurança pública no Rio de Janeiro

Joana Monteiro, professora adjunta da FGV EBAPE e coordenadora do FGV Centro de Ciências Aplicadas à Segurança Pública (FGV CCAS), foi nomeada, em junho de 2025, para compor o Conselho de Monitoramento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O colegiado é responsável por acompanhar a implementação das medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre operações policiais no Rio de Janeiro, no âmbito da chamada “ADPF das Favelas”.

A ADPF 635 foi ajuizada em 2019 e resultou em decisão do STF, em 2020, que impôs restrições à realização de operações policiais em comunidades fluminenses, com o objetivo de proteger direitos fundamentais e reduzir a letalidade policial. A criação do conselho reforça a importância de um monitoramento técnico, transparente e plural para garantir a efetividade dessas determinações judiciais.

Como representante da sociedade civil, Joana Monteiro integra o conselho ao lado de Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e coordenador do Atlas da Violência. Ambos foram escolhidos por sua atuação de destaque na área de segurança pública, com forte base acadêmica e compromisso com a promoção de políticas públicas baseadas em evidências.

O colegiado conta ainda com representantes de diversas instituições públicas, refletindo um modelo de governança participativa e interinstitucional:

• Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Conselheiro Nacional do Ministério Público, que exercerá a função de Coordenador-Geral, representando o CNMP;
• Carina Senna, Promotora de Justiça, representando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
• Paulo Marcos de Farias, Juiz Auxiliar da Presidência, representando o Conselho Nacional de Justiça;
• Fábio Villela de Pinho, Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública do RJ;
• Marcos Paulo Dutra Santos, Defensor Público, representando a Defensoria Pública do Estado do RJ;
• Julio José Araujo Junior, Procurador da República, representando o Ministério Público Federal.

Entre as principais atribuições do conselho estão a supervisão da execução das medidas estruturais determinadas pelo STF, a elaboração de relatórios técnicos periódicos e o monitoramento de indicadores de letalidade e vitimização policial, com ampla transparência para a sociedade.

A nomeação de Joana Monteiro reforça o papel estratégico da FGV EBAPE e do FGV CCAS na produção de conhecimento aplicado à segurança pública, na defesa de direitos fundamentais e na construção de soluções inovadoras para desafios sociais complexos.