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(Última atualização: 26/09/2018 - 11:20)
28/09/2018

Professor da EBAPE participará em convocação para modernizar Lei Modelo Interamericano

 

O professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE), Robert Gregory Michener, participa, no dia 27 de setembro, do workshop sobre a modernização da Lei Modelo de Acesso à Informação da Organização dos Estados Americanos. O evento será realizado na Universidade de Los Andes, em Bogotá (Colômbia) em celebração ao dia Internacional do Direito a Saber (28 de setembro), criado pelas Nações Unidas (ONU) em 2015.

As discussões sobre a modernização da Lei Modelo vai reunir especialistas da comunidade internacional e tem impacto no Brasil, visto que a Lei de Acesso à Informação Pública do Brasil é baseada nesse modelo em vários sentidos, incluindo o artigo 21, que determinar que “Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais”.

“As leis evoluem com o tempo (e as normas) e a lei modelo da América Latina, publicada em 2010, tem que ser modernizada para nortear as iniciativas de reforma enquanto as leis de acesso à informação pública”, destaca o especialista. 

Especialista no tema, Michener coordena o Programa de Transparência Pública da FGV e o Transparency Evaluation Network, ambas iniciativas dedicadas à avaliação da implementação e cumprimento da transparência governamental, e financiadas pela Open Society Foundation - América Latina.

Para conhecer o Programa de Transparência Pública da FGV, acesse o site.

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