Especialista em Transparência Pública, Robert Gregory Michener, lidera debate em evento do Governo Federal sobre os 11 anos da LAI

Convidado pela Controladoria-Geral da União – CGU para participar do evento comemorativo dos 11 anos da Lei de Acesso à Informação – LAI, o professor da FGV EBAPE e coordenador do Programa de Transparência Pública da FGV, Robert Gregory Michener, destaca os avanços, desafios e próximos passos para o fortalecimento da Lei, durante a mesa de debate “LAI 11 anos - Balanço e Futuro”, no dia 16/05/2023, em Brasília, DF. 

A mesa de abertura do evento foi composta pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. 

Durante o evento, Michener destacou que a LAI se fortaleceu em nível federal e, sobreviveu, nos últimos anos, inclusive a várias tentativas de neutralizá-la.  Na avaliação do especialista, há dois pontos que devem ser objeto de futuras reflexões: “primeiro, as instituições que mais deveriam defender o Estado de direito e os Direitos Fundamentais, no caso, o Ministério Público e o Judiciário, são as instituições avaliadas como piores no que diz respeito a cumprir a LAI. Um outro ponto é que ao pensar, localmente, metade dos municípios ainda não regulamentaram a LAI. A autonomia municipal é uma questão complexa”, avalia. 

Mesmo com o cenário, o especialista parabeniza o excelente e árduo trabalho realizado pela CGU no sentido de melhorar esse quadro. 

O encontro, dividido em 7 mesas de debate, teve como objetivo promover discussões em torno dos desafios enfrentados pela LAI ao longo dos últimos anos, e reflexões mais aprofundadas sobre os meios para democratizar o direito de acesso à informação na próxima década.   

Robert Gregory Michener é professor da FGV EBAPE e coordenador do Programa de Transparência Pública da FGV e o Transparency Evaluation Network, ambas iniciativas dedicadas à avaliação da implementação e cumprimento da transparência governamental, e financiadas pela Open Society Foundation - América Latina. Michener participou da campanha pela criação de uma lei de acesso à informação pública brasileira contribuindo para que o esforço recebesse atenção internacional. 

O especialista é também professor do programa acadêmico (mestrado acadêmico e do doutorado) da FGV EBAPE. O processo seletivo para o programa está com inscrições abertas até o dia 03/08/2023.

Para mais informações, acesse https://ebape.fgv.br/cursos/mscphd/mestrado-doutorado-academico

Assista ao evento: