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(Última atualização: 11/12/2017 - 13:35)
09/12/2017

Professor da EBAPE avalia papel das Forças Armadas em um possível regime semipresidencialista

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que circula no Congresso Nacional prevê, se aprovada, a implementação do semipresidencialismo no Brasil. O professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV, Octavio Amorim, fez uma análise do papel das Forças Armadas nesse modelo, a pedido do colunista do jornal O Globo, Merval Pereira.

Amorim ressalta que as Forças Armadas resistiram duramente à adoção do parlamentarismo pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 em virtude da falta de clareza do seu lugar sob esse sistema de governo. A proposta de parlamentarismo que foi derrotada em março de 1988 – sob ameaças do general Leônidas Pires Gonçalves, então ministro do Exército – criaria, na verdade, um regime semipresidencial, pois previa um Chefe de Estado diretamente eleito pelo povo e um Primeiro-Ministro e um Gabinete subordinados à confiança do Legislativo.

Ele adverte que isso poderá gerar conflitos. Imaginando o seguinte cenário: o primeiro-ministro e o Ministro da Defesa decidem que o Brasil enviará tropas para uma missão de paz da ONU. Porém, caberá ao primeiro-ministro emitir as ordens de emprego de unidades militares brasileiras na missão. E se o presidente da República discordar da decisão e se recusar a assinar as ordens?

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