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(Última atualização: 29/01/2018 - 16:03)
26/01/2018

Pesquisa avalia impacto de emendas parlamentares no desenvolvimento dos municípios brasileiros

Tradicionalmente, políticas locais na forma de emendas ao orçamento annual de autoria dos parlamentares são associadas a ineficiência, clientelismo, patronagem e corrupção. Em estudo recente, do professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE), Carlos Pereira (em coautoria com os professores Lúcio Renno e Frederico Bertholini), foi publicado na revista “Governance: An International Journal of Policy, Administrationa and Institutions”, um dos mais prestigiosos periódicos internacionais da área de governança e políticas públicas.
 
O artigo, intitulado “Pork is policy: Dissipative inclusion at the local level” investiga o impacto dessas políticas locais, chamadas pejorativamente de pork barell, no período de 1999 a 2010. Apesar de serem mal vistas, o estudo releva que os municípios que recebem mais recursos de emendas dos parlamentares e por um número maior de anos apresentam melhoras substantivas tanto de indicadores sociais (diminuição de mortalidade infantil ou diminuição da defasagem ano escolar e idade) quanto de indicadores econômicos (emprego e renda).
 
Por outro lado, a pesquisa também chegou à conclusão que, apesar desses resultados positivos iniciais, eles não se sustentam ao longo do tempo, sugerindo uma espécie de inclusão dissipativa ou ineficiente. Segundo Carlos Pereira, isso decorre porque a alocação de recursos locais de origem parlamentar obedece a lógica de sobrevivência eleitoral do parlamentar e não necessariamente da necessidade do município.
 
O estudo está disponível para leitura, em inglês, AQUI. 

 

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